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27 de Novembro de 2020

Remoção de servidor público: guia completo para 2020 (parte 1)

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 26 dias


Os servidores públicos, apesar de estarem bem longe de seus melhores momentos, igual acontecia há algumas décadas, ainda possuem alguns benefícios à disposição. Um desses benefícios que ajuda muitos servidores a voltarem para perto de casa é a remoção de servidor público.

Principalmente no âmbito do serviço público federal, a remoção tem um papel importantíssimo para que o servidor consiga uma lotação mais próxima de sua família.

Também existem casos em que a remoção ajuda no tratamento de saúde do servidor ou de algum parente.

Nesses casos, inclusive, a remoção de servidor público é obrigatória, e não cabe ao Administrador Público o poder de escolher se vai aceitar ou não o pedido de remoção.

Eu vou te explicar melhor sobre isso mais à frente.

O que é remoção de servidor público?


Antes de tudo, é importante você saber o que é a remoção. E aqui eu vou me utilizar do conceito trazido na Lei nº 8.112/90, que é o Estatuto do Servidor Federal.

De acordo com o artigo 36, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Veja alguns detalhes importantes já nesse conceito.

Remoção a pedido do servidor público

A remoção pode ser a pedido do servidor ou de ofício. Isso significa que se for de interesse da administração, ela pode remover um servidor contra a sua vontade.

Lembre-se sempre que o interesse público está acima do interesse privado.

Mas aqui eu já chamo a sua atenção para um ponto muito importante.

A remoção é um direito do servidor público e da Administração, que pode remover um servidor público para outra localidade, dentro do seu interesse/necessidade.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o interesse da Administração deve ser o interesse público.

Geralmente, utiliza-se essa remoção quando existe uma carência de servidores em alguma localidade dentro de um órgão público.

Ocorre que, infelizmente, utiliza-se essa mesma remoção de servidor público de maneira ilegal, como forma de punição a servidores públicos.

Vou explicar melhor.

Remoção ilegal de servidores públicos

Que a Administração Pública vive uma crise terrível, todos já sabem.

Uma das consequências dessa crise é a falta de contratação de servidores públicos.

Vários órgãos sequer estão repondo suas aposentadorias, e a sobrecarga de serviço é uma realidade em todo o Brasil.

Dessa forma, fica muito fácil comprovar o “interesse” público para motivar um pedido de remoção no interesse na Administração. Afinal, se existe um déficit de servidores em determinada localidade, é bastante razoável que a chefia se utilize da remoção para suprir aquele déficit. E é aqui que mora o perigo!

Lembram que eu falei que a remoção vem sendo utilizada como forma de punir o servidor público?

Acontece que essa forma de se utilizar a remoção – como forma de punição – não é prevista em lei. E se não está na lei, é ilegal.

Na prática, a situação ocorre da seguinte maneira.

Geralmente existe uma crise interna entre servidores, envolvendo, principalmente, uma chefia imediata e seu subordinado.

Então, a chefia, como forma de punir o servidor com quem tem desavenças, se aproveita da carência de servidores em determinado local (que, muitas vezes, é bastante longe de onde o servidor está), e expede um ofício determinando a remoção daquele servidor, no “interesse” da Administração Pública.

Entretanto, essa é uma situação muito complicada. Dentro das formalidades, existe, sim, o interesse público. Afinal, o déficit é existente.

Mas o que levou o chefe a remover o servidor foi uma briga interna, uma desavença.

Eu costumo falar para os meus clientes que os ofícios que ficam zanzando de um lado para o outro nos órgãos públicos são incapazes de retratar a realidade que acontece no serviço público.

E por mais que existam regras rígidas a esse respeito, isso não é suficiente para impedir arbitrariedades e remoção de servidor público por parte da chefia.

Um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, em seu manual, diz:

“Neste passo, é importante destacar que essas modalidades de deslocamento funcional podem esconder inaceitável arbítrio por parte do órgão administrativo, mediante flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade. Se isso ocorrer, o ato é írrito e nulo. Por exemplo: a remoção que mascara perseguição pessoal a servidor. Para evitar esse tipo de desvio de finalidade, cabe ao administrador explicitar, de forma clara, as razões de sua decisão relativamente a determinado servidor (motivação), permitindo seja exercido o controle de legalidade sobre a justificativa apresentada.”

Ilegalidade da remoção e a justiça

A questão é tão delicada que, como falei mais acima, no papel estará tudo “legal”.

Existe um déficit de servidores em determinado local, e o administrador público (no caso, o chefe) se utilizou disso para fazer a remoção no interesse da Administração.

Quando essa situação chegar na justiça, o juiz vai entender que aquele ato é legal, e que cumpriu com os requisitos previstos em lei.

Porque, como eu disse, o papel é incapaz de retratar o diaadia de um órgão público.

Como comprovar ilegalidade de remoção


Mas, então, como comprovar a utilização de uma remoção de servidor público como punição?

Olha, o que eu vou falar agora pode parecer um pouco coisa de novela, mas é uma prova fortíssima e que pode evitar sua remoção (como forma de punição, claro).

O juiz julga com base nas provas do processo.

Então, se você chegar com um processo apenas relatando a perseguição que sofria do seu chefe, o juiz vai olhar os motivos que o seu chefe colocou na sua remoção, e confirmando que existe uma carência de servidores na localidade para onde você foi removido, não vai levar em conta a sua história de perseguição e assédio, por mais real que ela seja.

Gravações de reuniões com superior

Para mudar essa história, você vai precisar de provas, e uma das provas que mais instruo meus clientes a utilizar são as gravações. Gravações simples, feitas pelo celular.

Sempre que for ter algum tipo de conversa ou reunião que você sabe que o clima pode esquentar, leve o seu celular gravando.

E não precisa informar a ninguém que você está gravando, pois quando você é um dos participantes da conversa, tem esse direito de gravar e utilizar isso como prova. Aliás, eu já escrevi sobre esse assunto em outra ocasião, veja o artigo “Guarda municipal não pode ser demitido por gravar conversa com superior”.

Nesse caso acima, o servidor só se safou por causa da gravação.

Portanto, quando começar a ter desavenças com o seu chefe, não pense duas vezes e comece a gravar eventuais episódios de assédios e perseguições. Assim você e, até mesmo outro colegas, evitam remoção indevida de servidor público.

Documentação por e-mail

Outra dica importante e que pode ajudar numa ação judicial é documentar tudo por e-mail.

Se está ocorrendo algum tipo de situação, perseguição, assédio, ou até discriminação, relate isso para outras chefias para que todos tenham conhecimento e para que você tenha provas na justiça de que sua remoção foi usada como forma de punição.

Coloque seu e-mail pessoal em cópia oculta

E aqui vai uma mais uma dica: sempre que enviar esses e-mails, coloque o seu e-mail pessoal em cópia oculta (Cco).

Já vi muitos casos em que o servidor foi removido, e além de tudo, perdeu o acesso ao seu e-mail misteriosamente.

E sem provas, já falei o que acontece na justiça, não é?

Você vai ser removido para bem longe de casa, e dificilmente vai conseguir voltar algum dia.

Para que o artigo não ficasse muito grande, eu o dividi em 3 partes.

No próximo artigo, vamos falar da remoção por motivo de saúde.

Até lá!

3 Comentários

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Dr. Sérgio, uma pergunta: E se houve uma remoção temporária, vale a pena o servidor se valer do judiciário contra a instituição a qual pertence para reaver as despesas que obteve com a remoção indevida e os danos morais? continuar lendo

Parabens!!!.....excelente explicação. continuar lendo

REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

O que esta existindo agora é a REMOÇÃO de dinheiro do Funcionário Público Estadual.
QUE REMOVEU R$ 500,00/MÊS da Aposentadoria de minha esposa.

Minha esposa aposentada como Diretora de Escola Estadual e esse Mês ela viu o inicio de uma REMOÇÃO de seu Salário Mensal, nada mais nada menos de R$ 500,00/mes

O Governo não concede aumento real para o Aposentado Público Estadual, e ainda retira na Mão Grande, dinheiro do Funcionalismo Público Aposentado,
Que como se sabe,as Aposentadorias (CLT e a do Funcionário Público Estadual), não acompanham a correção monetária e nem a inflação existente.
Existente mesmo ! Só não existe para os Órgãos calculadores do Governo e dos Bancos; nos Bancos para voce como investidor .
Porem se voce for devedor para com o Banco : Ai sim,aparece o valor real da Inflação, que pesa no Bolso do Brasileiro.
Será que é para pagar a Vacina Chinesa que o Governo de São Paulo comprou.
O Governo pode fazer isso : Meter a mão no Bolso do Brasileiro Aposentado? continuar lendo