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25 de Janeiro de 2022

[Servidor Público] Como fazer um pedido de remoção por motivo de saúde?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 2 meses

A remoção por motivo de saúde é um direito dos servidores públicos previsto em lei e que deve ser atendido pela Administração Pública sempre que os requisitos forem cumpridos.

Apesar de parecer algo simples, na prática, a maioria dos pedidos de remoção por motivo de saúde são negados pela Administração Pública.

O que mais chama a atenção nesses casos é que a maior parte dos pedidos são indeferidos mesmo quando o servidor público tem o direito de ser removido.

Ou seja, é uma negativa ilegal e muitas vezes arbitrária por parte dos órgãos públicos.

Neste artigo eu vou te explicar todos os pontos que envolvem o pedido de remoção por motivo de saúde e como você pode aumentar, consideravelmente, as chances de ter o seu pedido deferido seguindo os passos que nós vamos abordar durante o texto.

1- O que é remoção de servidor público?

A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Esse conceito está previsto na Lei nº 8.112/90, que é o Estatuto do Servidor Público Federal, mas esse direito não se limita a eles, já que a maioria dos estatutos de servidores estaduais e municipais também trazem a previsão sobre a remoção.

Pois bem.

Como diz o texto de lei, a remoção pode acontecer de ofício ou a pedido do servidor público.

Quando ocorre de ofício, a Administração Pública, em seu próprio interesse, faz o deslocamento do servidor público.

Vou explicar com um exemplo para ficar mais fácil de entender.

Pedro é agente administrativo do Ministério da Economia, lotado em Ribeirão Preto - SP.

Devido uma sobrecarga de processos em Maringá - PR, causada por diversas aposentadorias dos servidores que estavam lotados lá, o Ministério resolve remover Pedro, de ofício, no interesse da Administração, para repor parte da força de trabalho perdida.

Nesse caso, Pedro é obrigado a acatar a ordem e se mudar para Maringá – PR, assumindo sua nova lotação.

Mesmo que sua vontade não seja essa, a remoção de ofício se dá no interesse único e exclusivo da Administração Pública.

Já na remoção por motivo de saúde, o interesse da Administração Pública é reduzido.

Isso significa que, uma vez cumprido os requisitos definidos por lei, o poder público é obrigado a conceder a remoção ao servidor.

Sendo assim, por que a maioria dos pedidos de remoção por motivo de saúde são negados?

Vamos explicar a partir de agora.

2- Número reduzido de servidores nos órgãos públicos

Não é segredo para ninguém que os servidores públicos estão sobrecarregados por falta de mão-de-obra.

Seja em âmbito federal, estadual ou municipal, boa parte dos órgãos públicos sequer estão fazendo a reposição das aposentadorias e exonerações ocorridas nos últimos dez anos.

Só a título de exemplo, a Receita Federal, um dos órgãos mais importantes para a arrecadação aos cofres públicos, conta, atualmente, com mais de 10 mil cargos vagos.

O último concurso foi em 2014, e apesar do número exorbitante de vagas em aberto, o próximo certame prevê apenas a reposição de 230 auditores-fiscais e 469 analistas.

Ou seja: mesmo depois de quase 8 anos sem fazer um único concurso, a Receita Federal fará a reposição de menos de 10% dos cargos vagos, o que, certamente, não será o bastante.

Como consequência desse cenário, todos os departamentos e secretarias dos órgãos públicos estão sobrecarregados, e por causa da falta de previsão de reposição de pessoal, os gestores públicos tentam, de todas as formas, manter pelo menos a força de trabalho disponível no momento.

Logo, quando recebem um processo de remoção por motivo de saúde, mesmo que servidor público tenha o direito de ser removido (quando cumprido os requisitos que são previstos no estatuto), muitos gestores negam o pedido sob o argumento de que o interesse público prevalece sobre o interesse particular.

Nesses casos, a decisão do gestor público é ilegal e pode ser anulada pelo poder judiciário, uma vez que, apesar de o interesse público ser um dos pilares da Administração Pública, quando se trata de remoção por motivo de saúde, há uma mitigação do interesse público, prevalecendo o interesse do particular e seu direito constitucional à saúde.

3- Fundamentação errada do pedido

Apesar do caso anterior acontecer bastante, o que eu mais vejo aqui no escritório são pedidos de remoção indeferidos porque foram feitos de maneira equivocada.

Aliás, eu acredito que o próprio formulário padronizado que os órgãos disponibilizam induzem os servidores a cometer algum deslize na hora de requerer a remoção por motivo de saúde.

Vou explicar melhor.

Quando o servidor precisa fazer o pedido de remoção por motivo de saúde, o órgão o orienta a preencher um formulário padrão e anexar os laudos médicos que comprovem a situação de saúde em questão.

E é nessa parte que acontecem os erros. Veja só.

A Administração Pública é uma organização complexa e cheia de servidores para poder prestar todos os serviços necessários à população.

Para que isso funcione de uma forma eficaz, a estrutura administrativa é dividida e descentralizada de acordo com o tipo de serviço e a competência de cada ente em relação àquela área.

Portanto, existe um planejamento gerencial tanto para a contratação quanto para a alocação de servidores com o intuito de que o serviço público funcione da forma mais eficiente possível.

E por que eu precisei te explicar tudo isso?

Para que você perceba que a remoção por motivo de saúde só deve ser feita quando houver a extrema necessidade do deslocamento do servidor público para cuidar de sua saúde ou de seu cônjuge/dependentes.

Afinal de contas, o deslocamento inesperado de um servidor público gera reflexos na organização administrativa, já que o local onde o servidor removido está lotado sofrerá um desfalque que, muitas vezes, não terá reposição.

Por isso que na hora de requerer a remoção por motivo de saúde, o servidor deve ir além do que simplesmente preencher aquele formulário padrão.

Ele deverá explicar (e comprovar), de forma detalhada, as razões pelas quais a única solução viável para o tratamento de saúde dele ou de seu familiar é em outra localidade.

Vou dar dois exemplos que já tratamos aqui no escritório para que você possa entender melhor.

Por motivos óbvios, os nomes das pessoas e dos Estados são fictícios.

Exemplo 1 – João da Silva foi aprovado no concurso de delegado do estado da França. Após a nomeação, foi lotado em um pequeno município chamado Paris. Esse município possuía apenas dois médicos. Um médico, clínico geral, do programa Mais França e outro médico ortopedista. Por causa dessa falta de estrutura médica hospitalar, João da Silva foi obrigado a pedir remoção por motivo de saúde, já que ele tem uma filha especial que demanda o acompanhamento médico de várias especialidades, sendo que nenhuma dessas estavam disponíveis em Paris. Para ter o seu pedido deferido pela Administração Pública, o advogado de João da Silva pegou uma relação dos médicos disponíveis na Secretaria de Saúde do município de Paris, comprovando que se ele permanecesse naquela cidade, a saúde de sua filha estaria em risco, já que ela não teria o acompanhamento dos médicos que precisa por causa de sua condição de saúde.

Exemplo 2 – Maria Joana, agente penitenciária do estado da Itália, foi lotada na cidade de Toscana, um pequeno município que só tem médicos plantonistas, geralmente residentes, e que atendem em sistema de rodízio. Depois de alguns anos de trabalho, Maria Joana desenvolveu um grave problema na coluna e no seu diagnóstico ficou constatado a necessidade de acompanhamento constante por um ortopedista especialista em colunas, além de sessões de fisioterapia. Contudo, não há nenhum desses profissionais na cidade de Toscana, e Maria Joana teve que pedir sua remoção por motivo de saúde para a capital Milão, comprovando que lá era o local mais próximo com a estrutura necessária para que ela pudesse tratar o seu problema.

Os dois casos acima demonstram que o pedido de remoção por motivo de saúde deve ser feito de forma completa e detalhada.

Em ambas as situações, se o pedido tivesse sido feito dentro dos limites disponíveis no formulário padronizado que é oferecido pelos órgãos públicos, é bem provável que nenhum dos dois tivessem sido deferidos pela Administração Pública.

Perceba que nos dois pedidos nós apresentamos de forma clara e inequívoca que a única opção disponível seria proceder com o deslocamento do servidor para que houvesse o devido tratamento de saúde.

Trazer todos os detalhes que comprovam a necessidade da remoção por motivo de saúde ajuda, inclusive, a conseguir uma liminar na via judicial, se caso o órgão público indeferir o pedido.

4- Doenças psiquiátricas

Infelizmente, o número de servidores acometidos com problemas psiquiátricos, como ansiedade e depressão, vem aumentando assustadoramente.

Por ser um tipo de problema intangível (não é como um problema de coluna que pode levar a pessoa à cadeira de rodas, por exemplo), muitos gestores públicos e juntas médicas oficiais não estão preparados para analisar os pedidos de remoção nesses casos.

Para facilitar a compreensão sobre os casos de remoção em situações de doenças psiquiátricas, eu gravei um vídeo esclarecendo os principais erros que os servidores comentem ao fazer o pedido e qual a melhor forma de lidar com a Administração Pública nessas circunstâncias.

É isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

Um abraço e até a próxima!

Sérgio Merola

5 Comentários

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Gostaria de saber se posso pedir remoção mas apenas de setor sou funcionária pública Municipal sofro de doenças auto himuni e degenerativa sem cura apenas tratamento para ter um pouco mais de qualidade de vida mesmo com laudo e pedido médico para perícia e limitações de ambos os membros o pedido de remoção para outro setor foi negado pela administração pública até mesmo o pedido para que eu fosse encaminhada a uma percia nem com agravamento da saúde nessa pandemia pude ser afastada se quer em município pequeno funcionário não tem direito algum prevalece o votou em mim vc tem direito se não votou sem direito a nada continuar lendo

Não sou do ramo de direito, mas sou servidor público há alguns anos. Entendo que sim, inclusive deve estar regulamentado no estatuto do servidor do seu município. No próprio site da prefeitura você consegue encontrar o estatuto. continuar lendo

Leandro não sei mais o que fazer tudo em município pequeno gira em torno de política eu sou funcionária pública Municipal em um município e moro em outro ai já viu a resposta é sempre a mesma. Vc não mora aqui não vota aqui então não posso fazer nada. Infelizmente é bem assim continuar lendo

DR. A minha mãe é idosa nasceu em 1932, vive aos cuidados do meu irmão que é alcoólatra e isso afetou demais os nervos de nossa mãe. Após covid ela infarto, só vive com dores n aso dorme direito abalada nervosa,pois quando passa mau está sozinha . Eu gostaria de ir tomar conta dela, sou servidora municipal como poderei pedir essa remoção para o Maranhão? continuar lendo

Muito bem explicado! continuar lendo