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19 de Fevereiro de 2020

Por que não existe vínculo de emprego entre motorista e Uber?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 3 anos

Por que no existe vnculo de emprego entre motorista e Uber

Olá, pessoal! Como estão? Espero que estejam todos bem!

O juiz Filipe de Souza Sickert, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, publicou a primeira sentença sobre casos de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre Uber e motoristas.

Nela (processo 0011863-62.2016.5.03.0137), o magistrado não reconheceu o vínculo entre as partes e indeferiu todos os pedidos do autor da ação.

Mas, por que não existe vínculo trabalhista entre Uber e motorista?

Para entender os motivos do juiz, precisamos analisar os requisitos da relação de emprego, que constam na CLT.

De acordo com o artigo da CLT:

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Vamos explicar melhor.

Para que se configure uma relação de emprego, é necessário a presença de 5 requisitos:

1- Pessoalidade - significa que o trabalhador foi contratado por suas habilidades pessoais. Se ele não puder ir ao serviço algum dia, não pode se fazer substituir pelo irmão, ou por algum amigo, por exemplo. Ele é quem foi contratado pela empresa.

2- Pessoa Física - o trabalho deve ser feito por pessoa física. Não existe relação de emprego entre pessoas jurídicas. E se uma empresa manda seus funcionários abrirem CNPJ para reduzir custos com encargos trabalhistas e desconfigurar a relação de emprego, sendo que, na verdade os colaboradores são funcionários, essa fraude pode ser desmascarada na Justiça do Trabalho.

3- Não eventualidade - o trabalho deve ser prestado de maneira não eventual pelo emprego, ou seja, tem que ser permanente.

4- Onerosidade - o trabalhador disponibiliza sua força de trabalho para a empresa, e, em troca, recebe seu salário. É obrigatório o pagamento de salário!

5- Subordinação Jurídica - é o elemento principal para se configurar a relação de emprego. Trata-se do poder diretivo do empregador, dirigindo, fiscalizando e coordenando a prestação do serviço.

No caso dos motoristas do Uber, não temos a presença da subordinação jurídica, pois a empresa não dá ordens aos motoristas, e nem coordena a prestação do serviço. O motorista liga seu aplicativo, a hora que bem entender, e faz as suas corridas, na hora que quiser e pelo tempo que quiser.

É claro que existem regras por parte da Uber, mas essas regras são obrigações contratuais, e não se pode confundi-las com subordinação jurídica. São termos totalmente diferentes.

Teremos, com certeza, mais decisões a respeito do assunto, mas, de maneira simples e didática, é basicamente a ausência de subordinação jurídica entre Uber e motoristas que faz com que não ocorra o reconhecimento de vínculo empregatício, ok?


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Até a próxima!

17 Comentários

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O serviço funciona com excelência em diversos países, menos no Brasil, é claro. É preciso proibir a UBER brasileira de pegar a laço e escravizar os pobres, inocentes e indefesos motoristas! Quer vínculo empregatício? Vá trabalhar em frota de taxi. continuar lendo

Sim existe uma fiscalização por parte da uber e essa fiscalização e diária através da avaliação dos usuários e eu fui obrigado a trocar de carro para poder continua trabalhando como motorista da uber pois bloquearam meu App alegando que meu carro 2005 estava ultrapassado para o App eu estou a dois anos trabalhando para a uber de domingo a domingo arquivado todos os recibos de pagamentos e emails que podem caracterizar vínculo empregatício. Ahora o que nos precisamos e de um JUDICIARO SERIO , NÃO OMISSO (CORTUPITO) . continuar lendo

Olá, Luiz! Boa tarde!

Pelas atuais normas trabalhistas, o Uber não será considerado como empregador. Se ele obrigasse os motoristas a cumprirem uma carga horária mínima, ou determinar os dias de prestação do serviço, aí sim poderíamos falar em relação de emprego. A ausência desses fatores retiram a caracterização do vínculo empregatício entre Uber e motoristas, transformando num contrato cível, com direitos e obrigações recíprocas.

Abraço! continuar lendo

Sim, está certo. leia o artigo; o que UBER fez foi aplicar uma cláusula contratual, como seja a idade do veículo.

É comum o perdedor de uma ação, chamar o judiciário de omisso, corrupto e que tais. Mas a solução não é xingar publicamente, mas recorrer à instância superior. É o que fazem os cidadãos educados, numa democracia. Sorry. continuar lendo

Ótimo. Já estou fazendo boa nota. Com esse comentário, já sei. Adeus relação de trabalho. continuar lendo

Fácil dar opinião sem conhecer o relacionamento.
Claro que a UBER controla e dar ordens.
Se o motorista ficar alguns dias sem entrar on-line, a UBER fica cobrando dele.
Outra coisa são os e-mails e mensagens de texto, varios por dia cobrando e reclamando.
Assédio. continuar lendo

Se você for vendedor de cosméticos de porta em porta, ou de livros (ainda se vendem?) ou de qualquer coisa, se deixar de mandar relatórios de venda, notas, que aliás atestarão sua comissão, a empresa perguntará. Isso é assédio?

O que os críticos do UBER mais querem, é ser empregados mesmo. Mas são bem instruídos, antes de firmar o contrato.

É o velho paternalismo/estatismo funcionando nas mentes das pessoas. continuar lendo