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31 de Outubro de 2020

Afinal, se o empregado sofrer acidente a caminho do trabalho, ou na volta para casa, é acidente de trabalho?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 3 anos

Afinal se o empregado sofrer acidente a caminho do trabalho ou na volta para casa acidente de trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou peço exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.¹

Diante da definição acima, o acidente sofrido no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa é considerado acidente de trabalho?

Sim, é acidente de trabalho!

Vamos entender melhor?

O artigo 21 da Lei 8.213/91 traz situações de acidentes de trabalho por equiparação. Vejamos:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

§ 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

Percebam que a alínea d, do inciso IV, fala, claramente, que o acidente sofrido na ida ao trabalho ou na volta para casa, não importando qual o meio de locomoção, é, sim, acidente do trabalho.

Portanto, também nesses casos, o empregado acidentado faz jus ao recebimento do auxílio-doença (quer saber mais sobre os tipos de auxílio-doença? Leia nosso artigo sobre o tema. Clique aqui).

Vale ressaltar que, nesse caso, o empregado que retorna ao labor, após ter sido afastado com o recebimento de auxílio-doença, adquiri garantia de estabilidade no emprego.

Para maiores informações (tempo da estabilidade, diferenças entre auxílios-doença), não deixe de ler nosso artigo sugerido acima.

Até a próxima!

Sérgio Merola

24 Comentários

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Não Sr, se é for atropelado o culpado é quem atropela, se ele atropelar alguém ele é o culpado.... esse história de tudo culpar o patrão em tudo, vai chegar num ponto que ser empreendedor, patrão etc terá que fazer curso com Moises e com o superman.... ultrapasciência de aço.
Se for crucificar o patrão por tudo, iremos virar uma Venezuela... continuar lendo

Se a responsabilidade for do patrão não caberia ação regressiva? Eu acho que sim... a briga jurídica é grande pq o atropelador pode tbm que se ressarcir do patrão e este daquele, neste caso opera-se a apuração de culpa. continuar lendo

Não deixa de ser acidente de trabalho, estava naquele local devido a necessidade de ir ou voltar do trabalho, tanto é que o percurso é verificado, se o mesmo não desviou o roteiro, o que acontecendo não configura acidente de trabalho. continuar lendo

Não se trata de saber quem é o culpado e sim de aplicação da lei. Havendo acidente "in itinere" (também chamado de "acidente de percurso") caracteriza-se como de trabalho. E o pagamento do benefício correspondente cabe ao INSS, exceto o dos primeiros 15 dias cujo encargo é do empregador continuar lendo

Concordo com vc , pois nao sei como as pessoas dirigem ,se são atenciosas ,se beberam ,se olham para os lados , eu ja estou a ponto de nao empregar mais e assim tenho converçado com varios micro ,nao se tem mais moticão em gerar, tenho a impressão de que o desemprego vai piorar ,pois nao e o goverdo que produz vaga!!!!!e sim o micro,pequeno medio e grande emprendedor.. continuar lendo

Mas é a lei, e está clara. continuar lendo

... e quem foi q disse q a culpa é do patrão??? o texto tipifica o acidente de trabalho incluindo até o deslocamento de ida e volta, só isso! ele não culpa o patrão de nada! euhein continuar lendo

E ainda mais.... quem pode realmente afirmar que o empregado estava mesmo indo trabalhar ... ou se naquele dia resolveu dar o cano e faltar ???
O fato de estar no trajeto não necessariamente significa que estava indo trabalhar....
Isso seria uma presunção... correto ?? continuar lendo

Esse assunto é uma deformidade brutal na relação empregador/empregado, não tem o menor sentido o empregador se responsabilizar pelo empregado em via pública, esta é uma responsabilidade do estado, afinal cobra-se seguro DPVAT obrigatório de todos, visando a possibilidade de acidente . continuar lendo

Depois perguntam por que o país tem 13 milhões de desempregados... continuar lendo

Essas coisas q tornam o Brasil o pior lugar para empreender e torna os salários patéticos e o desemprego altíssimo quando a economia não vai muito bem. É ridícula. A culpa do acidente que alguém sofre se locomovendo para qq lugar é de quem deu causa ao acidente e só. continuar lendo