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17 de Setembro de 2019

Vale a pena se aposentar pela regra 86-96?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 4 meses

Por Maurício Corrêa - Advogado coligado da Sérgio Merola Advogados Associados

Regra-86-96

Provavelmente, você, que está perto de se aposentar, já ouviu falar do fator previdenciário, correto?

O fator previdenciário é visto por muitos como o grande vilão, que “suga” a renda dos aposentados de nosso país.

Ele é um cálculo que leva em conta o seu tempo de contribuição, idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria.

Não vamos tratar do fator previdenciário neste momento, mas é importante saber que ele fatalmente pode diminuir o valor do seu salário aposentadoria.

Por outro lado, temos a Regra 86/96.

Criada em 2015, essa forma de cálculo é bem mais vantajosa para o contribuinte do INSS, pois ela não se utiliza do fator previdenciário para calcular o valor do benefício.

Quem se enquadra nessa nova regra, tem direito à aposentadoria integral.

Neste artigo, vamos entender o que é a regra 86/96 e como calcular essa pontuação, para saber se você tem o direito a se aposentar por ela.

O que é a regra 86/96?

Bom, antes de tudo, é importante que você saiba que a regra 86/96 faz parte da aposentadoria por tempo de contribuição, não da aposentadoria por idade.

Na aposentadoria por idade, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60 anos.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, para se aposentar, o homem precisa ter contribuído para o INSS pelo período de 35 anos, e a mulher por 30 anos.

Com esse tempo de contribuição, você já tem direito de fazer o cálculo da sua aposentadoria pela regra 86/96.

Perceba que, nesse caso, a idade da pessoa é irrelevante.

Basta alcançar o tempo de contribuição mínimo, que você tem direito à sua aposentadoria.

E como fazer o cálculo da regra 86/96?

aposentar-pela-regra-86-96

O cálculo é relativamente simples de ser feito.

Existe uma pontuação que você precisa alcançar para se aposentar: 86 pontos para mulheres e 96 pontos para os homens (daí, regra 86/96).

Para chegar aos seus pontos, basta somar a sua idade com o seu tempo de contribuição.

Vamos entender isso a partir de um exemplo.

Uma mulher começou a contribuir para o INSS aos 16 anos e continuou contribuindo até hoje, quando ela conta com 46 anos de idade.

Caso essas contribuições tenham sido ininterruptas, teríamos 30 anos de contribuição.

O cálculo seria feito da seguinte forma: 46 anos de idade + 30 anos de contribuição = 76 pontos.

Como a regra define 86 pontos para mulheres, a mulher só poderia se aposentar com a incidência do fator previdenciário, ou então esperar mais tempo para alcançar os pontos necessários.

Agora, vamos pensar o caso de um homem que, com 60 anos de idade, tenha contribuído por 36 anos.

Nesse caso, 60 + 36 = 96 pontos.

Essa pessoa já pode se aposentar sem a incidência do fator previdenciário.

Existe um outro requisito para se enquadrar na regra 86/96 e conseguir a sua aposentadoria integral.

É necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição estabelecido na Lei, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Vale a pena se aposentar antes de completar a pontuação 86/96?

Bom, e aí fica a pergunta: vale a pena aposentar antes de completar a pontuação 86/96?

E a resposta é: DEPENDE!

Cada pessoa possui um tipo de objetivo para sua velhice.

Alguns buscam a tranquilidade, viver no interior, sem trânsito, apenas cuidando da família e viajando.

Outros, como começaram a contribuir muito cedo, e buscam se aposentar para abrir o próprio negócio, iniciando um novo projeto de vida.

Então, antes de tomar a decisão de se aposentar, é necessário fazer o cálculo de quanto você irá receber numa e noutra situação, alinhando seus objetivos para a melhor idade.

Afinal, trabalhamos muito para curtir a nossa aposentadoria, e nada melhor que um bom planejamento para tomarmos a decisão correta!

E você? Já sabe os seus planos para quando se aposentar? Comente aqui!

Um abraço e até a próxima!

Maurício Corrêa - OAB/GO 28.740 - Advogado especialista em Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e Processo Civil, é nosso advogado coligado para apoio em duas frentes: Previdência Social e gestão de riscos jurídicos para empresas.

Membro do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, com mais de 10 anos de profissão, tem ampla experiência na advocacia consultiva, contenciosa e em estratégias processuais

47 Comentários

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O Fator Previdenciário é perfeito. Só que na fórmula, ele não foi feito para beneficiar ninguém! Enquanto o tempo de contribuição, idade e a expectativa de vida alteram ao longo do tempo, a letrinha a da fórmula em nada se altera. Ela está para sugar 30% do seu direito. Esse foi o benefício que o FHC (Eca!) deixou, e os presidentes "dos trabalhadores" (de Cuba, talvez) nada fizeram contra, apesar de Lula vomitar (da boca para fora) à época contra essa atitude do FHC. Tudo para inglês ver. A regra da flexibilidade é outra maravilha da "presidenta dos trabalhadores". Era a cereja do bolo que faltava para destruir a abolição da escravatura. O resto, todos sabemos: somos um país de coniventes. Nada diferente para um país onde a desonestidade campeia, e todos acham normal. continuar lendo

Tempo de vida é adivinhação. Na verdade busca-se tirar da turma que pagou religiosamente 35 anos para bancar quem não pagou pelo benefício. E sequer levam em conta o estado de saúde tão pouco a rejeição do mercado para aqueles com mais de 50. Uma barbárie com o contribuinte que é refém da má gestão do sistema. continuar lendo

Sem contar que me vem a pergunta: Teremos emprego para tantas pessoas acima de 45 anos até 65 anos? Hoje não se encontra trabalho nem para os jovens....que dirá para os "velhos"....Por conta da má gestão geral do Brasil, se onera o pobre novamente. Sou sim a favor da mudança da previdência, desde que o país se encontrasse em condições de absorver tanta mão de obra idosa, como querem comparar com os paises de primeiro mundo continuar lendo

Angela Maria Vioti, sim. Na função pública. Universidades, por exemplo, estão lotadas de professores "de cabeça branca", servidores que não fazem mais nada praticamente (sim, é uma crítica!), e uns que fazem umas coisas bem básicas como ficar na recepção do departamento. continuar lendo

Expectativa de vida não é adivinhação, mas um levantamento estatístico muito sério. E deve ser mesclado com a expectativa de sobrevida para fins previdenciários. Hoje nós temos uma expectativa de sobrevida (aos 60 anos) maior que 20 anos, com cada vez menos entrantes no mercado de trabalho. A previdência está fadada a colapsar, se nada for feito. Tem que se entender que a questão da empregabilidade no Brasil está diretamente ligada à baixa produtividade, o que tem pouco a ver com a previdência. continuar lendo

Infelizmente conforme comentários de muitos aqui a nossa realidade é de fato trabalhar a vida toda e caso consiga se aposentar, visto que as regras são claramente definidas para o governo pagar os benefícios por um tempo mínimo. Ainda assim receber uma miséria. Por isso sou totalmente contra a reforma da previdência e torço, assim como todos deveriam torcer, para que este sistema venha a falir o mais rápido possível. Ele não passa de uma fonte de receita barata para o governo sustentar seus luxos. Não acredita, faça as contas você mesmo. Pegue todas as suas contribuições ano a ano e simule a aplicação deste dinheiro na poupança (que nem pode ser considerado um investimento, de tão ridículo que é o juros). Agora se surpreenda com o quanto você teria e quanto poderia retirar mensalmente até o fim da sua vida. Em média 3x mais do que você vai receber do governo. Isto se conseguir se aposentar. Agora junte também o FGTS e refaça as contas. Você receberia no mínimo 4x mais que o governo vai lhe pagar mensalmente. Por isso sou absolutamente contra a reforma, para que este sistema quebre logo e cada um que cuide do seu. Enquanto a população continuar transferindo suas responsabilidades para o governo, continuaremos a ser assaltados pelos políticos. continuar lendo

Se você guardasse seu dinheiro na poupança, iria ter tão pouco quanto é na previdência: a inflação no período “comeria” o seu rendimento. O que você sugere é basicamente o sistema de capitalização da previdência, o que pode ser adotado no Brasil futuramente. Agora, se o sistema “quebra” neste momento, vai se criar uma crise sem precedentes no Brasil, com empobrecimento geral da população e aumento de diversos problemas sociais. Temos que ter pé no chão e separar o idealismo da realidade. continuar lendo

Obrigada pela orientação, mas por favor, em relação ao servidor público. Já tenho direito adquirido para aposentadoria sob a égide da EC 47/2005. Tenho mais de 31 anos no funcionalismo público e 56 anos de idade, sendo 21 anos no último cargo. A PEC/2019, sobre reforma da previdência, poderá me prejudicar? Desde já obrigada. continuar lendo