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27 de Junho de 2022

A oitiva de testemunhas no Processo Administrativo Disciplinar pode salvar o seu emprego

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 3 anos

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta bastante útil e necessária para investigar e punir agentes públicos que cometam irregularidades.

Contudo, temos constatado, em muitas causas que nos chegam, que o PAD vem sendo utilizado de maneira fraudulenta, com o intuito de perseguir servidorespúblicos.

Isso acontece, muitas vezes, por desavenças internas entre chefes e subordinados.

Uma resposta mal dada ou mesmo um bate-boca sobre alguma questão interna é o bastante para que colegas de repartição se tornem inimigos mortais.

Já lidamos com causas ainda mais lamentáveis: um servidor perseguido pelo simples fato de ter personalidade mais introvertida e não gostar de se socializar no ambiente de trabalho.

Um funcionário exemplar, que cumpre todas as suas obrigações com presteza, mas teve que responder a um PAD por não ser bem visto pelo chefe.

A pressão do Processo Administrativo Disciplinar persecutório

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O PAD persecutório pode parecer inofensivo, uma vez que o servidor sabe que é inocente e não deve nada a ninguém.

Mas, essa percepção chega a ser perigosa.

Explico o porquê!

Quando o processo administrativo disciplinar é usado como forma de perseguição, via de regra, o processo traz poucos documentos como meios de prova.

Afinal de contas, sendo o servidor inocente, não há como haver uma prova formal do seu envolvimento em alguma irregularidade, certo?

Não é bem assim.

Nos PADs persecutórios, geralmente é feita uma denúncia sobre algum comportamento teoricamente irregular do servidor.

A comissão processante, então, intima alguns servidores, como testemunhas, para serem ouvidos sobre a suposta irregularidade.

Mas, isso aparentemente não afeta ninguém, certo?

Afinal, quem não deve, não teme.

Na prática, as coisas não são bem assim.

As dificuldades do PAD para a vida pessoal do servidor

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Se você está lendo esse texto e já foi vítima de um PAD persecutório, sabe exatamente do que estou falando.

Quando o servidor é investigado num PAD, principalmente em um PAD de cunho persecutório, sua vida entra em colapso.

E o inocente sofre ainda mais.

Se sente humilhado pelo procedimento, sendo obrigado a ficar ouvindo conversinhas dos colegas na repartição.

Sua reputação profissional fica com uma mancha difícil de ser removida, mesmo que se prove a sua inocência.

Já ouvi de mais de um cliente acusado injustamente que ele se sentia um criminoso por estar respondendo a um PAD.

Temos ainda o sentimento de injustiça, por estar sendo acusado indevidamente.

Sem contar a ansiedade e medo gerados pelo procedimento, que pode tirar o seu emprego, sustento seu e de sua família.

PAD persecutório: é aí que mora o perigo

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Pela pressão sofrida com o PAD, o servidor perde as estribeiras.

É aí que mora o perigo!

Ele se desorganiza, não sabe o que fazer ou que providências deve tomar.

E, pela vergonha de responder ao procedimento, acaba se omitindo e não participa do processo administrativo disciplinar, nem toma a iniciativa da sua defesa:

  • não constitui advogado para defendê-lo;
  • não formaliza uma resposta para a comissão processante;
  • não participa, nem acompanha a oitiva de testemunhas;
  • não comparece ao seu interrogatório.

Muitos não sabem, mas o servidor tem direito a ampla participação no processo.

Ele pode trazer documentos novos aos autos, produzindo suas próprias provas.

Também pode indicar suas testemunhas e formular perguntas para as testemunhas trazidas pela acusação.

Pela pressão sofrida, muitos pensam: “não vou fazer nada, pois esse é um processo de cartas marcadas; tomarei minhas providências na Justiça”.

E daí, o que acontece?

Se o servidor acusado não participa do processo administrativo disciplinar, a tendência é que a acusação consiga conduzir as coisas conforme a sua conveniência.

A comissão processante escolhe suas testemunhas e faz apenas as perguntas que entender pertinentes.

Neste jogo, onde o servidor acusado não participa para se defender, as testemunhas tendem a responder sem pudor algum.

Afinal, não existe ninguém ali para confrontar a versão condenatória construída.

Pode ser o caso, ainda, das testemunhas serem pessoas que também não gostam do servidor investigado.

Neste caso, acabam piorando a versão trazida na denúncia que deu origem às investigações.

Como é o final dessa história?

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Sem provas contrárias, a comissão processante emite um relatório, responsabilizando o servidor por fatos que ele não praticou.

Ou, quando muito, nos casos em que o servidor realmente cometeu alguma irregularidade, aumentam o peso da responsabilidade, por conta de uma versão distorcida dos fatos apresentada pelas testemunhas.

A consequência mais comum, nesses casos, é o relatório recomendar uma punição desproporcional – o mais comum, a demissão.

O relatório da comissão é enviado para a autoridade competente, que, salvo raríssimas exceções, aplica a punição recomendada no relatório.

Geralmente, o servidor só se atenta para a gravidade da situação quando sai a decisão pela sua demissão.

Só então ele vai atrás de reverter a demissão.

Mas, como o PAD já foi concluído, a saída agora é reverter a decisão através de uma ação judicial.

Só que aqui, temos um grande problema.

O que acontece na ação judicial?

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Lembra que, no PAD, o servidor não se defendeu?

Não trouxe documentos, não arrolou testemunhas, não deu sua versão nem contradisse o que foi relatado pelas testemunhas da acusação.

Ocorre que, uma das principais provas que o juiz vai utilizar na ação judicial é o Processo Administrativo Disciplinar concluído.

Lá, a versão construída em desfavor do servidor é a que será analisada pelo juiz.

E o juiz só pode analisar os aspectos legais do PAD.

Preste atenção, pois isso é muito grave para o servidor.

O que o juiz vai analisar numa ação como esta?

  • se foi dada oportunidade do servidor se defender, com o respeito ao contraditório e à ampla defesa;
  • se o servidor foi intimado para comparecer às oitivas;
  • se as formalidades do processo foram cumpridas;
  • se a pena aplicada foi proporcional à suposta conduta do servidor;
  • se foi dado acesso ao servidor para acompanhar os atos do processo.

Uma vez verificado que tudo foi cumprido regularmente, a tendência é que o juiz mantenha a decisão, nos moldes do que foi decidido na esfera administrativa.

Mesmo tendo sido um PAD persecutório, as questões formais acima apontadas geralmente são respeitadas.

O resultado da omissão do servidor

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O problema foi que o servidor não se defendeu e não participou das oitivas de testemunhas.

O que estamos relatando é efeito de um comportamento bastante prejudicial ao servidor: a omissão.

Quem responde a um PAD não pode deixar de fazer a sua defesa da melhor maneira possível.

Até mesmo em casos em que o servidor participa do PAD, mas sem a possibilidade de fazer uma defesa técnica, ele acaba recebendo uma punição que não consegue reverter judicialmente.

Por outro lado, quando o servidor acompanha as oitivas de testemunhas, com uma estratégia processual bem definida, sabendo o que está fazendo, as coisas são bem diferentes.

Ele pode questionar as testemunhas, desfazendo equívocos e derrubando versões distorcidas.

Uma boa defesa não se trata de encontrar brechas na lei, para se safar de uma punição.

Trata-se de evitar que sejam consolidadas inverdades da denúncia e também as que foram trazidas nos depoimentos das testemunhas.

Desta forma, mesmo que o servidor venha a ser demitido no PAD, com uma defesa estratégica, terá maiores chances de pleitear a anulação da demissão no judiciário.

Será mais fácil demonstrar que a situação não é bem aquela narrada pela acusação no PAD.

Com isso, poderá pedir a anulação da punição com fundamento na desproporcionalidade da pena aplicada.

Aliás, vale destacar que a desproporção na aplicação da pena é o motivo que mais anula PAD no Judiciário.

Mas, isso só é possível quando o juiz tem acesso a provas favoráveis ao servidor, que comprovem que os fatos não correspondem à versão da acusação.

E, para conseguir isso no PAD, a melhor maneira é contar com uma boa inquirição das testemunhas.

Conclusão

Se o servidor público recebe uma intimação, informando que está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar, é importantíssimo que ele tome providências rapidamente.

A demora não vai ajudar no processo.

Será necessário elaborar uma estratégia de defesa que, de preferência, conte com a ajuda de um especialista.

E é de suma importância que nenhuma das etapas do PAD seja negligenciada, por mais dolorosa que seja essa situação.

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8 Comentários

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Muito bom seu artigo Dr!
Mostra um pouco do lado prático atual!

E quando a possibilidade de demissão por desempenho for, finalmente, regulamentada, acha que vai piorar a questão persecutória na Administração Pública?

Abraço! continuar lendo

Excelente trabalho. As defesas são importantes e em especial as contra- provas. Nao pense que os corregedores querem te ajudar. Eles querem te punir. Defenda-se sempre e seja vitorioso. continuar lendo

O processo investigatório das irregularidades denunciadas pode ser iniciado diretamente com PAD ou teria que ser sindicância?

Ou pode ser instaurado diretamente um PAD onde será investigado, acusado e condenado no mesmo processo? (Esse método está sendo utilizado numa prefeitura para apuração de servidores). continuar lendo

Como faço para entrar em contato com Dr Sergio Merola? continuar lendo