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17 de Outubro de 2019

Servidor público com pressão alta tem direito à isenção do imposto de renda?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
mês passado

pressao-alta-e-insencao-do-imposto-de-renda

Se você é servidor público e acompanha minhas postagens, já deve ter visto alguma coisa sobre isenção de imposto de renda (está entre os artigos mais lidos sobre o tema, segundo dados do Google).

Mas, caso ainda não tenha lido nada a respeito, não se preocupe: clique aqui e leia nosso artigo.

Muita gente “torce o nariz” para o tema, dizendo que o STJ já se posicionou contrário ao benefício da isenção do imposto de renda para servidores ativos.

De fato, o STJ se posicionou sobre o tema, mas isso foi em 2013.

De lá para cá, já foram proferidas várias decisões favoráveis a servidores, suspendendo o desconto na folha.

A título de exemplo, uma cliente nossa está economizando R$ 7.000,00/mês, após conseguirmos a liminar suspendendo o desconto do IR em seu contracheque.

Confira a notícia completa aqui.

Além disso, no final do ano passado, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, protocolou uma ação no STF, para que seja garantido o benefício da isenção do imposto de renda também para os servidores ativos.

Analisando todo o contexto e fundamentos, acreditamos que o Supremo acatará o pedido.

A isenção do imposto de renda por pressão alta

De cada 10 contatos que recebo a respeito da isenção do imposto de renda, pelo menos 4 são questionando se o benefício se aplica a quem tem pressão alta!

Por isso, resolvi escrever este artigo!

Então, vamos lá:

Segundo dados do Ministério da Saúde, 35% dos brasileiros têm pressão alta!

E, pior: metade nem sabe que é portador dessa doença.

Só em 2017, 383 mil pessoas morreram no país por conta disso.

Se você tem pressão alta, procure um médico o quanto antes.

E, se o médico atestar que você é portador de cardiopatia grave, é possível pleitear o benefício da isenção do imposto de renda.

Veja o que diz a Lei 7.713/88:

Art. 6º – Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

Ou seja, cardiopatia grave dá direito a isenção do imposto de renda.

Mas, atenção: a cardiopatia deve ser grave!

Se o laudo médico não atestar que a cardiopatia é grave, não há direito ao benefício.

E como proceder para conseguir a isenção do IR?

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Como a lei prevê somente o benefício para aposentados, não adianta o servidor requerer em seu órgão, via processo administrativo.

Neste caso, o pedido será sempre negado.

O que você precisa entender é que a isenção do imposto de renda para servidores ativos é um entendimento jurisprudencial e doutrinário.

Ou seja, é um entendimento dos tribunais e dos estudiosos do Direito.

Um órgão administrativo não é obrigado a aceitar posicionamentos e precedentes judiciais.

Por isso, o pedido de isenção só terá viabilidade se feito por meio de ações judiciais.

E qual a documentação necessária?

Para um pedido judicial de isenção de imposto de renda por ser acometido de cardiopatia grave serão necessários:

  • documentos pessoais.;
  • laudos médicos que atestem a doença;
  • seus contracheques do período em que a doença foi diagnosticada (até nos últimos 5 anos).

É importante que você levante todos os contracheques desde quando a doença foi diagnosticada.

Isso porque você pode pleitear, além da isenção do imposto de renda, a restituição dos valores já indevidamente descontados no passado.

Contudo, existe um prazo para o pedido dos retroativos, que é de 5 anos (prazo prescricional).

Simples, não é?

Ficou com alguma dúvida? Escreva aí nos comentários!

7 Comentários

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Daqui a pouco até por dor de dente vai ter gente pedindo isenção. continuar lendo

Esse beneficio é só para servidor? Os demais mortais não tem esse direito? continuar lendo

Boa tarde,
Eu queria saber se tenho direito a Isenção do IRPF. Sou aposentado pelo Banco do Brasil (economia mista), desde 2015 e sou diabético desde 2012, quando veio junto a pressão alta. Tomo diariamente drogas para controlar a pressão.
Att.
Ilton Souza continuar lendo

Pressão alta simples, e diabetes não é causa de isenção, mas as consequencias da diabete, ficou cego, faz hemodialise, etc...AÍ SIM continuar lendo