jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022

Desvio de septo pode eliminar candidato aprovado em concurso militar?

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 3 anos

No final de setembro, mais de 100 candidatos aprovados no concurso dos Bombeiros de Minas Gerais, foram surpreendidos com a eliminação no exame de saúde.

Segundo o laudo da junta médica dos Bombeiros, esses candidatos, por terem desvio de septo, possuem audição e/ou respiração e/ou fala prejudicadas, e isso interfere, diretamente, em atividades como comunicação e na capacidade de esforço físico do militar.

Em um dos laudos que tivemos acesso, o médico entendeu que

“A profissão de bombeiro militar tem peculiaridades que, entre outras, incluem a necessidade de força física, resistência, agilidade e destreza dos militares, tanto em seu treinamento e formação, quanto no desempenho de suas atividades, que incluem combate a incêndios urbano e florestal, busca e salvamento terrestre, aquático e em altura, além de diversas formas de policiamento, com uso e manuseio de arma de fogo. Tais atividades exigem ainda clareza na pronúncia das palavras, sendo que a maior parte dos conflitos que envolvem a intervenção militar são resolvidos através da comunicação (fala e audição) e de uma atitude firme e sem constrangimentos...”

Diante disso, surge a dúvida: pessoa com desvio de septo não pode ocupar cargo militar?

E a resposta é: DEPENDE!

Eliminação do candidato com desvio de septo

No caso que utilizei como exemplo, a eliminação do candidato foi ilegal, pois o desvio de septo dele é mínimo, e não traz qualquer prejuízo para a sua fala ou audição, muito menos para sua capacidade física (ele é atleta, inclusive).

Além disso, o médico atestou que o desvio de septo é de fácil correção através de cirurgia, e que em poucos dias, após a cirurgia, ele estará apto a retornar às atividades.

Sobre essas questões, vale a pena trazermos alguns ensinamentos de juristas renomados na área de concursos públicos.

De acordo com Francisco Lobello de Oliveira Rocha:

“(...) é importante que os exames médicos obedeçam, também, ao princípio da razoabilidade. Isso quer dizer que (a) os exames realizados devem ser adequados para determinar se o candidato tem higidez física e/ou mental suficientes para o exercício do cargo; (b) a eliminação do candidato só será válida se realmente necessária; e (c) se proporcional ao sacrifício do direito de acesso a cargos e empregos públicos do candidato.”

Ou seja, a eliminação do candidato só será válida se realmente necessária, o que não é o caso na maioria daqueles que possuem desvio de septo.

Além de não trazer problemas para fala/audição e condicionamento físico, a questão é facilmente corrigida através de cirurgia simples.

Vejamos um julgado sobre o assunto, do Tribunal de Justiça de São Paulo:

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – EXAME MÉDICO – REPROVAÇÃO – DESVIO DO SEPTO NASAL – PRETENSÃO À PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO PÚBLICO – POSSIBILIDADE.
1. O candidato foi declarado inapto, mediante perícia médica oficial, em razão da presença de desvio do septo nasal.
2. A exclusão do Certame afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
3. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e, inclusive, desta C. 5ª Câmara de Direito Público. 4. Decisão agravada, reformada.
5. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte impetrante, provido. (TJ-SP - AI: 20669725420198260000 SP 2066972-54.2019.8.26.0000, Relator: Francisco Bianco, Data de Julgamento: 11/07/2019, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 11/07/2019).
O caso do desvio de septo é apenas um, dentre vários atos arbitrários que ocorrem em concursos militares.

Em São Paulo, por exemplo, vários candidatos são eliminados nos concursos militares por possuírem mordida cruzada.

Inclusive, no edital recém-lançado, encontramos, mais uma vez, a previsão de que candidato com mordida cruzada será eliminado.

Isso também é ilegal, é pode ser revertido no poder judiciário.

Vejam recente decisão do TJSP:

De tal sorte, a eliminação sumária de um candidato em concurso público por força de um exame médico que apenas constata prognatismo e mordida cruzada, mas não esclarece qual restrição ela possa provocar ao exercício da atividade, sobretudo na atualidade, apresenta indícios do ato ser maculado de vício por ofensa ao princípio da igualdade.
Por estas razões, concedo a tutela provisória para determinar que se prossiga no concurso público sem que a restrição indicada pela Administração seja óbice à sua capacitação.
(Autos nº 1021828-12.2019.8.26.0053 – 3, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital).

Ou seja, boa parte das eliminações nos exames de saúde, em concursos militares, são ilegais, e são passíveis de anulação pelo Poder Judiciário.

Nossa dica é: se você foi eliminado por algum motivo de saúde, busque 2 ou 3 profissionais médicos (especialista na sua "limitação"), e certifique-se que não há qualquer empecilho para que exerça um cargo que exige um ótimo condicionamento físico!

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC 2525221-28.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1026221-14.2018.8.26.0053 SP 1026221-14.2018.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2066972-54.2019.8.26.0000 SP 2066972-54.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000762-75.2019.8.26.0408 SP 1000762-75.2019.8.26.0408

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0728363-43.2017.8.07.0016 DF 0728363-43.2017.8.07.0016

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Essa do desvio de septo é de irritar qualquer cristão, meu amigo!
Cada uma.

Eu mesma recentemente fui diagnosticada com o tal desvio de septo (via tomografia computadorizada), inclusive encontrou-se um esporão.

Médico renomado, que atende várias pessoas influentes, dono de um curriculum invejável e muitos anos de estrada, me asseverou, diante de testemunhas, estar tudo dentro da normalidade e que sequer carecia de cirurgia, pois não estava interferindo em absolutamente nada em minha qualidade de vida; a menos que eu prezasse pela correção estética do nariz...
O que é um caso a se pensar em função dos riscos, idade que exibo e limitações provenientes de outras patologias. continuar lendo

Ainda bem que você não quis ser bombeira nas Minas Gerias, não é verdade?

Afinal, por lá, o entendimento é que você não conseguiria falar e/ou ouvir por conta de seu desvio de septo! rsrs

Grande abraço, minha amiga! continuar lendo

Fiz a cirurgia para correção do septo e posso asegurar a recuperação é árdua. O cirurgião quebra literalmente todo o nariz.
A respeito dos resultados , não me trouxe resultado algum. Continuo fazendo uso de medicação para respirar melhor .
Não é o septo que interfere no processo respiratório e sim entumecimento do tecido interno das vias respiratórias. continuar lendo