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27 de Novembro de 2020

A melhor notícia para médicos que têm financiamento do FIES

Quem trabalhou na linha de frente do COVID-19 pode ter descontos em sua dívida

Sérgio Merola, Advogado
Publicado por Sérgio Merola
há 2 meses

Por Nayron Toledo - OAB/GO 27.047

O curso de medicina é um dos mais desejados pelos brasileiros.

Não só pelos alunos. Os pais também sonham com o dia em que vão ver o nome dos seus filhos na seleta lista de aprovados de futuros médicos.

Os números não me deixam mentir.

Em 2019, a nota de corte para o curso de medicina na UFRN (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - CAMPUS DE CAICÓ) foi de 901,50, pelo Sisu.

Mas esse não foi um caso isolado. A nota de corte foi alta em todo o Brasil.

Sempre é!

O sonho não se restringe à aprovação no curso de medicina.

O desejo da maioria dos alunos é conseguir a aprovação numa instituição pública de ensino, já que os valores da mensalidade de um curso de medicina ultrapassam, facilmente, a casa dos R$5.000,00 mensais.

Não é qualquer orçamento familiar que suporta um valor desse, não é verdade?

Ainda mais num país cuja média salarial é pouco mais de R$2.300,00.

Mas se tratando de um sonho – e convenhamos, não é qualquer sonho – , muitos pais e alunos não medem esforços para torná-lo realidade.

FIES: a ajuda do Governo

Quando o aluno é aprovado em medicina numa instituição particular de ensino, e a família não possui condições financeiras de assumir os custos da mensalidade, o FIES acaba se tornando o caminho mais viável para a realização desse sonho.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos na forma da Lei 10.260/2001.

Basicamente, o Governo Federal empresta o valor da mensalidade (ou parte dela) para que o aluno possa concluir o seu curso.

Após a conclusão da graduação, o bacharel ainda tem um prazo de carência para começar a pagar o seu empréstimo do FIES.

Mas isso tudo você já sabe.

Não há dúvidas que o FIES é um ótimo programa do Governo, que beneficia milhares de alunos em todo o país.

Porém, considerando os altos valores das mensalidades de um curso de medicina, é muito comum que uma pessoa termine a faculdade com uma dívida superior a R$300 mil.

Mesmo com o prazo de carência e a forma de pagamento parcelada, vários médicos recém-formados passam por grandes dificuldades para conseguir honrar com os pagamentos do FIES.

Afinal, o valor das parcelas mensais muitas vezes ultrapassa R$2.000,00.

Em início de carreira, esse valor pesa bastante no bolso de um médico recém-formado.

Quem tem direito ao abatimento da dívida com o FIES?

A legislação do FIES traz alguns benefícios financeiros para médicos que cumprirem alguns requisitos.

E não é qualquer benefício não, viu?

Estamos falando de um abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, e até 50% das prestações mensais do financiamento.

Então, quem tem direito a esse abatimento?

  • a) Médicos que atuam há pelo menos 1 ano ininterrupto nas Equipes da Saúde da Família (ESF), em áreas com carência de médicos, conforme lista feita pelo governo; ou
  • b) Áreas consideradas entre os 20% mais pobres do município que atuam. E isso vale para qualquer Município do Brasil.
  • c) Médicos que NÃO atuam nas Equipes da Saúde da Família, mas que trabalham no SUS na linha de frente do combate da COVID-19 há pelo menos 6 meses.

É importante destacar que esse abatimento não ocorre de forma automática, ainda que o sistema do governo saiba que você está qualificado para obter o benefício.

O médico precisa preencher o requerimento no Portal FIESMED, que fará a conferência dos dados e solicitará o abatimento ao gestor financeiro do contrato (banco).

Outro ponto que merece a atenção é o prazo para se requerer esse abatimento.

Para os médicos que atuam nas Equipes da Saúde da Família, é proibido a concessão do benefício para período inferior a 1 ano. Ou seja, se você trabalha há 18 meses numa ESF, o primeiro ano não será contado para o abatimento, somente os 6 meses após os 12 meses iniciais.

Já para os médicos que estão atuando no combate ao COVID-19, o abatimento pode ser concedido a partir do 7º mês de atuação.

O médico que preencher os requisitos para conseguir o abatimento terá direito ao benefício durante todo o período em que estiver trabalhando nas unidades de saúde que atendam aos requisitos legais.

O Governo está dificultando o acesso ao benefício. O que fazer?

Por causa do caos que vive as contas públicas do país, temos recebido bastante queixas de médicos que não estão conseguindo obter esse abatimento, mesmo cumprindo com todos os requisitos previstos na lei.

Ao que me parece, considerando os relatos que chegam aqui em nosso escritório, o Governo tem adotado uma postura de tentar vencer os médicos pelo cansaço.

Falo isso porque vários médicos que fazem jus ao benefício, mesmo juntando toda a documentação necessária e fazendo o requerimento corretamente no portal FIESMED, sequer estão tendo o pedido analisado.

Essa postura do Poder Público é ilegal, pois a legislação é muito clara ao dizer que os médicos que cumprirem com os requisitos terão direito ao benefício.

É como se você chegasse ao Detran após fazer todas as aulas da autoescola e ser aprovado no exame prático de direção e mesmo assim o poder público se recusar a entregar a sua CNH.

Entenderam o tamanho da ilegalidade?

Não se trata de uma opção do Governo de dar ou não o benefício.

Se existe a lei e o médico cumpre com os requisitos legais, e se o benefício for solicitado corretamente, é obrigação do Poder Público conceder o abatimento.

Nesses casos, a única solução para os médicos tem sido acionar o Poder Judiciário para conseguir o benefício.

As ações têm basicamente dois pedidos. O primeiro é para que ocorra a suspensão imediata das parcelas mensais. Esse é o pedido liminar.

Já o segundo pedido é para que se cumpra o abatimento, uma vez que a solicitação feita pelo portal FIESMED foi ignorada pelo governo.

O juiz, diante do caso concreto, verificando que o médico preenche todos os requisitos para obter o abatimento, obriga o poder público a cumprir com o que está previsto em lei.

Nayron Toledo é advogado associado da banca Bambira, Merola & Andrade Advogados. Mestrando em Direito Constitucional Econômico pela UNIALFA. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UCAM. Professor de Processo Civil e Direito Constitucional nas Faculdades UNIP, ESUP e UNIALFA. Autor de vários livros e artigos na área do Direito.


2 Comentários

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Discordo do texto, pois deveria ser direito de todos, porteiro, zelador, roupeiro, técnico de enfermagem, enfermeiro, professor, guarda municipais, policiais e outros.

Todos colaboraram em alguma forma e também perderam a vida. continuar lendo

Um absurdo tal beneficio ser concedido apenas ao profissional médico pois na linha de frente existem vários outros profissionais de saúde que também podem estar com dificuldades para quitar o FIES. continuar lendo