Se você é servidor público, pr... ...nistrativo Disciplinar, certo? (Aliás, convenhamos, só de ouv... ...á um arrepio, não é verdade!?) Bom... Esses dois procedimento... ...tintas que você precisa saber. Mas antes de falar a respeito ... ...SINVE) e a Acusatória (SINAC). E o que muda entre esses dois tipos de Sindicâncias? A Sindicância Investigativa (... ... determinado servidor público. Por ser um procedimento de car... ...os pela autoridade competente. O ponto mais importante que vo... ...cante, sem modelos definidos). Eu gosto de chamar a atenção p... ...ditório do servidor sindicado. De fato, em regra, não é dire... ...de caráter acusatório (SINAC). Ou seja, a Sindicância Investi... ...mento sem novas consequências. Já a Sindicância Acusatória (S... ...e provas admitidos em direito. Outra informação importante, p... ...existência de uma Sindicância. Contudo, se houve a instauraçã... ...ão ser refeitos durante o PAD. Em suma, é fundamental garanti... ... a qualquer prova apresentada. Pois bem. A Sindicância Acusatória, tamb... ... e a suspensão de até 30 dias. Diferentemente do que acontece... ...esa e relatório) e julgamento. Ato contínuo, conforme já fala... ...risco ao servidor investigado. Isso porque, segundo o Manual ... ... Controladoria-Geral da União: “Em certas ocasiões, o proce... ...administrativo disciplinar. Ademais, a legalidade do proce... ...t. 154 do Estatuto Funcional.” Com todo respeito à CGU, mas ... ...vidor impugnar aquelas provas. Isso pode parecer exagero, mas... ...inistrativo Disciplinar (PAD). A nulidade mais comum que acon... ...inquiridas no decorrer do PAD. Isso faz com que muitas testem... ...ontradizê-la ou desmascará-la. Para você ter uma noção o quan... ...o procedimento investigatório. Como o servidor só nos contra... ...estemunhas disseram sobre ele. Mas, como advogado, fui ouvir ... ...quelas mentiras durante o PAD. Dito e feito. Pedimos a comiss... ...bsolvido de qualquer acusação. Por isso que eu sempre recomen... ...pode custar seu cargo público. Por fim, precisamos mencionar ... ...ríodo) e o número do processo. Ah! E nessa portaria não pode ... ...peito à imagem dos servidores. Agora que você já sabe as prin... ...inistrativo Disciplinar (PAD). O Processo Administrativo Disc... ...vel quando constatada a falta. O Processo Administrativo Dis... ...so Administrativo Disciplinar. O princípio da legalidade, no ... ...de de infrações disciplinares. Isso porque a pena de demissão... ...uma infração disciplinar pura. Eu sei que é muita informação ... ...ar de uma forma mais didática. A demissão é a punição mais gr... ...lta que justifique a demissão. Isso significa que a responsab... ...nsequências de não os cumprir. Vale ressaltar que o servidor ... ...e definido como errado na lei. Ou seja, as autoridades não p... ...rime, no intuito de demiti-lo. Portanto, para aplicar puniçõe... ...ossa ser considerado um crime. Superada essa parte principiol... ... Disciplinar das Sindicâncias. O PAD pode ser instaurado por ... ... sob pena de responsabilidade. Nesse ponto é importante desta... ...mula a respeito desse assunto: Súmula 611: Desde que devidam... ...utela imposto à administração. Eu entendo as razões do STJ a... ...interna contra seus desafetos. Essa situação é muito comum, p... ...uir os servidores da oposição. Continuando. O PAD é composto por três fase... ...poderá ser inferior a 10 dias. E em relação ao prazo de 60 di... ... também foi sumulado pelo STJ: Súmula 592: O excesso de praz... ...nstração de prejuízo à defesa. Perceba que a súmula destaca ... ...unhas são pessoas mais velhas. Mas antes de eu te explicar co... ...crevi um artigo só sobre isso. Clique aqui para ler. Bom, já a respeito da Súmula 5... ... duas situações podem ocorrer: Quando as pessoas envolvidas ... ...efesa do servidor investigado; Em ambos os casos, se a Admin... ...vidor não pode ser penalizado. Passando para a fase de inquér... ...ue possam esclarecer os fatos. Ao término da instrução, a co... ...o, e a penalidade recomendada. E nessa etapa, é necessário o... ...infração atribuída ao acusado. Além disso, é imprescindível ... ...lgamento contrário às provas). Por fim, na fase de julgamento... ... entre outros, conforme a lei. A autoridade julgadora terá o... ...icial e comunicada ao acusado. As penalidades que podem ser a... ... as consequências da infração. O servidor público tem o direi... ...são ou de função comissionada. O PAD é um processo complexo e... ...o já são estáveis na carreira. Por isso, é aconselhável que ... ...inistrativo Disciplinar (PAD). E se você quiser saber mais de... ...outro artigo de minha autoria: Clique aqui para ler.